Sobre Obrigatoriedade de Atualização de Versão do PAF-ECF

Em janeiro, foi publicado no Diário Oficial do Estado, o Decreto n.o 43.437 de 25/01/2012, que torna obrigatório que os estabelecimentos usuários de ECF tenham a versão do seu aplicativo PAF-ECF , atualizada até o dia 31/03/2012, conforme consta em seu artigo 2o, descrito abaixo:

“Art. 2.o O PAF-ECF utilizado por estabelecimentos usuários de ECF situados no Estado do Rio de Janeiro deverá ter a versão atualizada até o dia 31 de março de 2012 com versão que atenda aos requisitos estabelecidos no artigo 1.o deste decreto.”

Aguardamos seu contato para agendarmos a atualização da versão do PAF-ECF através dos telefones.:
(21)3099-0099 ou (21)3099-0018. Fale com Priscila ou Ana Paula.

Clique aqui para ler o decreto na íntegra.

A nova versão do PAF-ECF, para atender as necessidades estabelecidas no roteiro de homologação, insere em seus cadastros de tributações e de produtos, informações fiscais necessárias ao atendimento da legislação vigente. Dessa forma, torna-se necessário que o cliente CONTROPLAN fale com seu contador, e obtenha algumas informações. Para ajudá-lo nesse processo, disponibilizamos um PDF.

Dirf 2012 deve ser entregue até quarta-feira

O prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) 2012 termina na próxima quarta-feira (29). É importante que o contribuinte não confunda essa declaração com a do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2012 .

A Dirf é preenchida pela fonte pagadora que deve informar à Receita Federal o valor do Imposto de Renda e as contribuições retidos na fonte, os rendimentos pagos ou creditados aos trabalhadores no ano anterior.

O documento, segundo a Receita Federal, deve informar também, entre outras coisas, pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa a residentes ou domiciliados no exterior, mesmo que não tenha havido retenção de impostos, inclusive nos casos de isenção ou alíquota zero.

Devem constar ainda na Dirf os rendimentos isentos e não tributáveis de beneficiários pessoas físicas e jurídicas domiciliados no Brasil e os pagamentos feitos a planos de assistência à saúde (coletivo empresarial).

A Dirf deverá ser apresentada até as 23h59, horário de Brasília, de 29 de fevereiro de 2012. O programa gerador encontra-se na página da Receita Federal no seguinte endereço:

http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/DIRF/2012/pgd2012.htm

Depois de preencher a declaração, o contribuinte deverá utilizar o programa Receitanet para a transmissão dos dados. O aplicativo também encontra-se disponível na página da Receita Federal na internet.

Fonte: Administradores.com – O portal da Administração

Programa Crescer vai destinar R$ 345 mi de crédito em 2012

Devido ao aumento no número de empresas em busca de crédito, os bancos têm ampliado as oportunidades de empréstimo. Em 2012, a Caixa Econômica Federal irá destinar R$ 345 milhões para Empreendedores Individuais (EI), por meio do Microcrédito Produtivo Orientado – Crescer.

Os valores dos empréstimos variam de R$ 300 a R$ 15 mil por operação, que terá taxa de juros de 0,64 % ao mês e até 24 meses para pagar. Já a Taxa de Abertura de Crédito (TAC) será de 1% sobre o valor do empréstimo, cobrado no ato da contratação. Atualmente, o valor médio concedido aos empreendedores é de R$ 4 mil. Segundo o gerente regional da Caixa, Renato Scota, não há ainda um limite pré-definido para o Espírito Santo, “mas enquanto existirem recursos, iremos trabalhar toda a demanda”.

Além dos empreendedores individuais, formais ou informais, podem ser atendidas empresas que obtiveram faturamento fiscal inferior a R$ 120 mil em 2011. Os recursos do microcrédito produtivo orientado poderão ser utilizados como capital de giro ou para a compra de equipamentos e máquinas.

Para adquirir o crédito, o empreendedor deverá se dirigir a qualquer agência da Caixa ou a um dos postos de atendimento do banco, instalados em comunidades atendidas pelo programa. Todas as cidades do estado já estão realizando o atendimento, tanto da Grande Vitória, como no interior.

A gerente da unidade de acesso a serviços financeiros do Sebrae no Espírito Santo, Alline Zanoni, comenta as vantagens da ampliação do crédito para os empreendedores individuais. “Além de ter acesso a uma operação de crédito com taxa de juros subsidiada pelo governo federal, de apenas 8% ao ano, o empresário contará com a assessoria gratuita de um funcionário da Caixa, treinado especificamente para orientar esse tipo de empreendedor”.

Enquadrado no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo e Orientado do Ministério do Trabalho, o Crescer é uma linha de crédito para capital de giro e investimento fixo, que tem o objetivo de incentivar as atividades produtivas e a geração de emprego e renda. De acordo com a Caixa, de setembro a dezembro do ano passado, somente as regiões como o Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, e Heliópolis, em São Paulo, receberam R$ 5 milhões pelo programa, em aproximadamente mil contratos. No total, a Caixa já concedeu mais de R$ 11 milhões pelo Crescer.

Fonte: Pequenas Empresas Grandes Negócios

Declaração do Simples 2012 começa a ser recebida em março

O Comitê Gestor do Simples Nacional informou nesta quarta-feira (1º) que o prazo para entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN), que na prática é a declaração do Imposto de Renda das micro e pequenas empresas, terá início em 1º de março, quando o programa estará disponível. A apresentação poderá ser feita até 16 de abril deste ano.

A declaração de 2012 refere-se a fatos ocorridos em 2011. O prazo foi estabelecido na resolução 96, que, segundo o governo, será publicada no “Diário Oficial da União” nos próximos dias. Este é o último ano que o Fisco solicitará, formalmente, a declaração do Simples Nacional. Em 2013, 3,8 milhões de micro e pequenas empresas inscritas no Simples não precisarão mais entregar o documento.

“São 3,8 milhões de empresas obrigadas a entregar DASN, que serão dispensadas em 2013. Esse mesmo contribuinte mensalmente já faz o cálculo do pagamento do tributo no PGDAS [Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional]. E as informações trazidas no PGDAS são suficientes e permitem que não se exija mais a declaração anual. A declaração em março de 2012 do Simples Nacional ainda tem necessidade de entrega”, disse o subsecretário de Arrecadação da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso em dezembro do ano passado.

Apuração de janeiro
O Comitê Gestor do Simples Nacional também informou que os tributos do Simples relativos ao período de apuração janeiro deste ano poderão ser pagos até 12 de março de 2012. O aplicativo de cálculo, denominado PGDAS-D, estará disponível em 05 de março, acrescentou o governo.

Municípios com calamidade pública
O Comitê Gestor do Simples também informou ter aprovado a resolução 97, que estabelece critérios para prorrogações de vencimento em municípios que tenham reconhecida a situação de calamidade pública em decreto estadual. A norma também será publicada no Diário Oficial nos próximos dias.

Nesse caso, serão prorrogados, por seis meses, os tributos relativos ao mês da ocorrência do evento e de dois meses subsequentes, informou o governo. Para as situações de calamidade pública ocorridas antes de 16 abril de 2012, o prazo de entrega da DASN-2012 para as empresas sediadas nos municípios atingidos ficará prorrogado para 30 de junho deste ano, acrescentou o governo.

A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor informou ainda que formalizará as prorrogações em casos de calamidade pública a partir da recepção dos decretos por parte dos governos estaduais.

Fonte: Pequenas Empresas Grandes Negócios

Inspiração empreendedora

Algumas histórias de empreendedores nos inspiram e podem render boas lições. A trajetória de John Crowley é uma delas. Em 1998, o empresário americano trabalhava na área de marketing da Bristol-Myers e tinha acabado de concluir seu MBA em Harvard. Foi nessa época que descobriu que seus dois filhos mais novos, Megan e Patrick, tinham a rara doença de Pompe. Como não havia tratamento para o problema, por conta da degeneração dos músculos e do sistema nervoso, eles dificilmente chegariam aos 10 anos de idade.

Relutante em aceitar o destino das crianças, Crowley começou a buscar estudos sobre possíveis curas para a doença. Foi assim que ele conheceu o trabalho do pesquisador William Canfield. Certo de que a pesquisa de Canfield o levaria a resultados promissores, convenceu o acadêmico a fundar a Novazyme, uma startup de biotecnologia. A decisão, segundo o próprio Crowley, não foi fácil, pois envolvia abrir mão de um emprego estável e investir em uma área na qual tinha pouca experiência.

A empresa começou com doações, mas logo ganhou corpo ao levantar US$ 27 milhões de investimentos através de fundos de venture capital. O trabalho que estava sendo desenvolvido chamou a atenção do mercado e, em 2001, a Novazyme foi comprada por US$137,5 milhões pela Genzyme, uma grande empresa farmacêutica que já estava investindo em outras pesquisas para o tratamento de Pompe.  Dessa vez,  Crowley assumiu o cargo de vice-presidente. Mas logo  depois que o medicamento foi desenvolvido, ele precisou deixar o emprego novamente. Sua permanência configuraria conflito de interesses. A única forma de realizar os testes com Megan e Patrick seria com ele fora da empresa.

O remédio teve o efeito esperado e os filhos de Crowley apresentaram uma melhora significativa. Enquanto isso, Crowley se tornou CEO da Amicus Therapeutics, uma empresa que desenvolve pesquisas sobre doenças genéticas. Para aqueles que desejam virar empreendedores – ou já se tornaram um – o mais importante da trajetória do americano é a lição de que seja qual for o negócio em que nos envolvemos, é preciso ter muita determinação  e uma boa dose de paixão por aquilo que se faz.

Para conhecer melhor os detalhes sobre essa história, ela está contada no livro ‘The Cure’, da jornalista Geeta Anand (ainda sem tradução para o português).

Fonte: Blog Papo de Empreendedor