Secretaria de Fazenda reconhece dificuldades do setor
O prazo para adesão ao Programa de Aplicativo Fiscal poderá ser ampliado. A decisão foi consenso na reunião realizada na Secretaria Estadual de Fazenda com o Subsecretário da Receita, Ricardo Pinheiro e os deputados Nilton Salomão (PT), Luiz Paulo (PSDB) e Paulo Mello (PMDB), CDL’s e FECOMÉRCIO. A Secretária irá apresentar uma nova proposta de prazos na próxima reunião ainda sem data definida.
O Projeto de Lei 2885/10 será utilizado como parâmetro para estabelecer novos prazos. A ampliação do prazo que se encerra no dia 31 de março foi considerada uma vitória por todos os presentes. A Secretaria de Fazenda reconheceu que há inúmeras dificuldades que impossibilitam a adesão de microempresas. Apesar de conhecer as dificuldades, o subsecretário entende serem muito longos os prazos propostos pelo Projeto de Lei 2885/10. Ricardo Pinheiro lembrou que desde julho de 2009, as empresas sabiam que deveriam se preparar para aderir ao PAF. A negociação para fixação de novos prazos será uma batalha bastante disputada. Apesar da Secretaria de Fazenda acenar para o endurecimento nas negociações, o setor empresarial sabe que possui uma alternativa. Embora todos prefiram encontrar uma solução negociada, os empresários têm na manga a votação do Projeto de Lei 2885/10 na ALERJ. Se não houver acordo durante as negociações, as CDL’s e FECOMÉRCIO irão pressionar a Assembléia para aprovação do projeto. Para o deputado Nilton Salomão, autor do Projeto de Lei 2885/10, a posição do subsecretário em reconhecer as dificuldades enfrentadas pelos empresários foi acertada.
Entretanto, a fixação dos prazos que serão apresentados pela Secretaria de Fazenda será analisada pelas CDL’s e FECOMÉRCIO, de modo que todos os lados alcancem seus objetivos na mesa de negociação. “Avançamos nessa negociação com a Secretaria de Fazenda pelo entendimento do setor. Agora temos que analisar a proposta da Secretaria para saber se satisfaz os anseios dos microempresários e se tem tempo hábil para ser cumprida”, comenta Salomão.
Fonte: Blog Nilton Salomão
Ja existe nova definicao de prazo para o Paf??
Foi publicado hoje no DOE a resolução 285/2010 que prorrogra o prazo para 30/6 para empresas com faturamento anual até R$ 2.400.000,00 e 30/10 para o restante.
postei errado na verdade é com faturamento superior a R$ 2.400.000,00 e não inferior, que o prazo é de 30 de junho.
Acabei de receber um comunicado oficial do Sincofarma-RJ dizendo que o prazo não esta prorrogado e que nada foi publicado no DO. Como ficamos?
Prezado Marco,
Participei da reunião no gabinete da secretaria da fazenda e conforme acordo firmado entre o legislativo, representado pelos deputados Nilton Salomão, Luiz Paulo e Paulo Melo com o Subsecretario Ricardo Pinheiro e representantes da Fecomércio e CDL, ficou acordado que a secretaria da fazenda prorrogaria o prazo para implatnação do PAF-ECF, dependendo apenas de análise técnica. Assim espero que até o final desse mês saia uma nova resolução com novos prazos para implementação do PAF-ECF. .
Quando que saberemos o novo prazo???
Sera um novo embuste do governo contra os contribuintes?? O que é acertado em reuniao, nao vale de nada? Somente o que esta escrito?
Novamente somos vitimas de um sistema burocratico, lento e que manipula as informacoes a seu proprio favor.
Pow,foi prorrogado,mas não informam pra qual dia!!!
Sr Claudio Carneiro. Aprecio muito suas informações e fico grato pelas mesmas. Como Brasileiro e já ha algum tempo acompanhando todo esse processo das mudancas de controles fiscais e tributarios, chamaria a atenção para o seguinte ponto em seu texto: "Dependendo apenas de análise técnica". Veja que em 27/11/2009 o Ato COTEPE 46 publicado em 03/12/2009, acresce no PAF uma serie de novas exigencias, aumentando assim todo o procedimento de homologação do PAF. O conceito Analise Tecnica, e em se tratando de Orgão Publico, é abrangente e burocratico demais para podermos ter esperanças de uma solução justa. É triste, mas é fato.
dias atrás, dizia "adesão ao paf SERÁ prorrogado", hoje diz "PODERÁ ser prorrogado" pq o retrocesso verbal temporal?
rsssss…… Por que sera Fernando?? Ainda existem pessoas crédulas nos politicos ou Governos??
bom dia.gostaria de ter certeza se vai ser prorrogado ou nao o paf,pois hoje ja e dia 26 e nao sabemos nada,estou ficando preocupado em caso nao ser prorrogado a minha firma sofrer alguma multa,mais ao mesmo tempo nao tenho como comprar o novo equipamento.fico grato por alguma noticia.
Sou contadora e fico feliz por ter colaborado com essa possível prorrogação, tudo indica q sim, já q SC já prorrogou, e vcs sabem q é o Estado modelo. Gostaria de compartilhar com vcs tb que o DEPUTADO ESTADUAL PAULO RAMOS, entrou com um projeto lei pedindo um CREDITO PRESUMIDO DE ICMS , inclusive para empresa optantes pelo SIMPLES NACIONAL, para aquisição dos novos equipamentos exigidos pelo fisco. A justificativa do Deputado é correta: além de ajudarmos o fisco, teremos custos? Já basta o aumento do MVA das mercadorias com Substituição tributária!!!
O governo cria benefícios fiscais para as grandes empresas, e pq o pequeno sá paga tributo? Não ganha nada para atender o fisco? Então estamos tentando com muito afinco, um benefício, um incentivo fiscal….não queremos linha de crédito, queremos praticamente um ressarcimento do que já pagamos aos longos de tantos anos. Os pequenos e médios empresários que arcaram com esse alto custo. Mais para isso, não basta um empresário e sim todos, não temos idéia da nossa força.
Um grande abraço a todos, pensamento positivo e tudo dará certo.
foi prorrogado o prazo do PAF??? hoje é 27/3 e nada sabemos!!!!!!!!!
sou uma pequena empresaria, e para mim e muito dinheiro no momento ter que comprar uma impressora fiscal e um novo softwear ( o governo não pensou em como iriamos pagar!!) acho que nos dar gratuitamente o softwear e fixar um preço justo para a compra da impressora fiscal,todos os orçamentos que fiz, menos dea sai por de 4000,00 mais taxa mensal entre 65,00 ate 350,00 por mes, a minha impressora matricial ainda tem +- 1 no e pouco de uso ( e o dinheiro que paguei por ela) e
SEXTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2010
PAF – Reescalonamento de prazo
Parte do discurso do Deputado Nilton Salomão sobre Projeto de Lei Nº 2885/2010, de sua autoria, que fixa prazo para implantação do PAF ( Programa Aplicativo Fiscal).
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Acabo de receber a informação, numa conversa com o Deputado Luiz Paulo, Presidente da Comissão de Tributação, que manteve contato telefônico com o Deputado Paulo Melo, líder do governo, de que nosso Secretário de Fazenda, Joaquim Levy, sinaliza que realmente o prazo será revisto numa análise da Secretaria – segundo ele, se não for idêntico, aproximar-se-á do prazo que estabelecemos em nosso projeto.
Há que se dizer que aquele prazo não surgiu simplesmente da cabeça de alguém por nada, ele foi fruto de uma discussão. Nós, ali, fizemos o escalonamento considerando que a grande empresa, volto a dizer, tem condições de implantar o sistema imediatamente, mas que o pequeno empresário precisa de maior prazo para se preparar para implantá-lo.
(retidado do blog do deputado)
Resta-nos torcer, como meros mortais e contribuintes, para que o bom senso fale mais alto nesta questão. Não desejamos mera porrogacao, mais um escalonamento (conforme realizado nos demais Estados), uma vez que nao so cabe a nos, profissionais de informatica, estas novas implementacoes, como tambem a garantia de funcionamento dos sistemas de informacao hoje em uso nas empresas. A responsabilidade da veracidade das informacoes fornecidas ao Governo, e razao de custo no bolso do contribuinte. Que vença a sensatez.
Aproveitando, alguns clientes meus estão com duvida sobre a impressora fiscal.
o PAF-ECF do RJ será so em impressoras MFD ou podera ser em matriciais?
Segundo a COAD e possivel usar matricias.
obrigado
Leon, nao existe nenhuma lei que obrigue seu cliente a trocar um equipamento ja autorizado ao uso pelo fisco. Mas observe que boa parte das adequacoes para o PAf sao direcionados para MFD. Assim sendo, caso nao troquem agora, e uma boa ideia comecarem a pensar em substituir, pois o que o equipamento nao atender, devera ser feito a mao. Exemplo: uma registradora nao eh obrigado a ser trocada, entretanto todos os seus lancamentos (registrados na segunda via da bobina)tem de ser lancados manualmente.
Sim por enquanto é possível utilizar impressoras matriciais. O que acontece, é que nem todas as software houses fizeram drives do seu PAF-ECF para as matriciais. Muitas funções não são suportadas. Para as impressoras matriciais nós temos drive homologado para BEMATECH MP-20,MP-25 e Daruma FS-345.
Mas existe uma corrente na Fazenda que deseja a retirada do mercado destes ECFs, como já ocorre em MG. Em uma palestra em 28/01/2010 em Teresópolis, o Dr. Paulo Glicério (gestor do sistema ECF no RJ) disse que talvez o estado possa publicar uma resolução sobre este assunto, mas não tem nada de concreto.
ola o novo post abaixo
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