Secretaria de Fazenda vai notificar lojas que não informaram vendas

Se premiados, cupons fiscais emitidos por esses estabelecimentos não serão válidos para os grandes prêmios (carro e R$ 100 mil em dinheiro).

A Secretaria de Fazenda vai notificar as lojas que não estão enviando o seu movimento mensal de vendas, condição para a validação dos cupons fiscais que forem sorteados para receber os prêmios de valor mais elevado na promoção “Cupom Mania”, ou seja, o carro, R$ 100.000 em dinheiro e o prêmio semestral de até R$ 1 milhão.
Algumas grandes redes do comércio varejista que não enviaram em 15 de outubro os arquivos TXT dos equipamentos Emissores de Cupom Fiscal MFD (ECF-MDF) relativos às vendas realizadas em setembro – conforme determinou a Resolução 225/09 e a Portaria 16 que tratam da forma de enviar à Secretaria de Fazenda os arquivos TXT dos ECFs – já estão sendo notificadas e terão que pagar multas de aproximadamente R$ 20.000 por ECF mês, total que poderá chegar a até R$ 400 mil por mês em alguns desses estabelecimentos.
Foi estabelecido o prazo de 15 de outubro de 2009 para que as lojas começassem a transmitir mensalmente o movimento de suas vendas (de setembro em diante), sempre no dia 15 do mês subsequente. Os dados devem ser enviados por meio de programa específico, disponível no site da Secretaria (www.fazenda.rj.gov.br).

Mais informações no site www.cupommania.rj.gov.br

Fonte: http://www.fazenda.rj.gov.br/portal/index.portal?_nfpb=true&_pageLabel=apresentaNoticia&idConteudo=%2FBEA+Repository%2F1106012

Cupom Mania premiará quem exigir cupom fiscal quando fizer compras no comércio do Estado

O governador Sérgio Cabral lançou, nesta sexta-feira, na sede da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ), o “Cupom Mania”, destinado a estimular os consumidores a exigir o cupom fiscal nas compras feitas em estabelecimentos comerciais do Estado. A promoção envolverá sorteios diários, a cargo da Loterj, de prêmios como smartphones e TVs de LCD com 42 polegadas, além de carros e prêmios de até R$ 1 milhão em dinheiro.

O secretário de Fazenda Joaquim Levy

A promoção será iniciada no dia 3 de novembro, dia em que os consumidores poderão começar a mandar as mensagens. Os primeiros sorteios ocorrerão no dia seguinte, 4 de novembro. De acordo com o secretário de Fazenda, Joaquim Levy, está previsto um prêmio especial de até R$ 1 milhão em dezembro.

Participaram do evento o secretário de Fazenda, Joaquim Levy, os presidentes da Fecomércio-RJ, Orlando Santos Diniz, da Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce),Luiz Fernando Pinto Veiga, da Oi, Luiz Falco, da Multiplan, José Isaac Peres, do Grupo Alliance, Reinaldo Domingos, do Grupo Brascan, Bayard Lucas de Lima, e da Loterj, Sérgio Ricardo, entre outros. Na ocasião, a Secretaria de Fazenda e a Abrasce assinaram termo de cooperação.

Para concorrer aos prêmios diários, o consumidor deverá enviar torpedo, pelo celular, para o número 6789. Será necessário fornecer algumas informações, como o número do cupom fiscal, o valor e a data da compra, o CNPJ do estabelecimento e o número do equipamento Emissor do Cupom Fiscal (ECF).

As chances de o consumidor ganhar prêmios são grandes, porque as compras a partir de R$ 1,00 podem concorrer. Além disso, o número de bilhetes eletrônicos para participar do concurso dependerá do valor de cada compra, limitado a cinco bilhetes, nas compras acima de R$ 300. Ou seja, uma compra de R$ 1 a R$ 49 dá direito a um bilhete, enquanto uma compra de R$ 50 a R$ 99 a dois bilhetes, e assim por diante até o teto de cinco bilhetes, nas compras acima de R$ 300.

TODOS TERÃO CHANCES DE GANHAR

O “Cupom Mania” difere, em alguns aspectos, de programas desse tipo existentes em outros estados. Em São Paulo, por exemplo, o consumidor tem que acumular cupons que somam, no mínimo, R$ 100,00 em compras para ganhar um bilhete e participar. E como não há limite de número de inscrições em relação à compra efetuada, quem adquiriu um bem de valor muito elevado recebe inúmeras inscrições, aumentando as chances em relação a quem fez uma compra de pequeno valor.

“O mecanismo criado no Rio é bastante inclusivo, porque parte de um valor de compra muito pequeno, R$ 1, e o número de inscrições é limitado, de maneira a incentivar os consumidores de menor renda, das classes C e D, a participar.

Para os prêmios especiais (carros e em dinheiro), só valerão cupons validados pela Secretaria de Fazenda, ou seja, cuja venda também tenha sido informada pelo contribuinte. A Secretaria de Fazenda fará o cruzamento dos dados fornecidos pelo consumidor e pelo contribuinte, para identificar riscos de fraude ou declaração a menor.

Segundo Levy, cerca de 40.000 estabelecimentos estão aptos a participar, porque têm os equipamentos de emissão de cupom fiscal adequados. A previsão, acrescentou, é de este número crescer cerca de 30% em 2010. Aqueles estabelecimentos em que o cruzamento verificar ter havido alto nível de informação à Receita Estadual receberão um selo de certificação para que possam ser identificados mais facilmente pelos consumidores.

O programa faz parte da estratégia do governo para aproveitar uma série de modernizações que vão se tornar obrigatórias, com o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e outros programas nacionais, e que contribuirão para modernizar o comércio do Rio de Janeiro. Com isso, ao longo de 2010 o número de estabelecimentos deve aumentar significativamente.

Fonte: http://www.fazenda.rj.gov.br/