OBJETIVO DO PROJETO

O projeto Nota Fiscal Eletrônica tem como objetivo alterar o atual de emissão da nota fiscal em papel por nota fiscal eletrônica.

A NF-e é um documento digital, emitido e armazenado eletronicamente, para documentar, com fins fiscais, a operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços ocorrida entre as partes. A NF-e substitui a Nota Fiscal Modelo 1 e 1-A em todas as hipótese previstas na legislação. A validade jurídica é garantida pela assinatura digital de quem a emite e pela recepção do documento eletrônico pelo fisco antes da ocorrência do fato gerador.

DANFE

O Documento Auxiliar da nota Fiscal Eletrônica (DANFE), emitido em papel, tem a função de acompanhar o trânsito das mercadorias ou facilitar a consulta da respectiva NF-e na Internet.

VANTAGENS da NF-e

PARA O EMISSOR

• Redução de custos de impressão;
• Redução de custos de aquisição de papel;
• Redução de custos de armazenagem de documentos fiscais;
• Simplificação de obrigações acessórias (dispensa de AIDF);
• Diminuição do tempo de parada em Postos Fiscais de Fronteira;
• Incentivo a uso de relacionamentos eletrônicos com clientes (B2B);
• Domínio de tecnologia certificação digital e web service.

PARA O RECEPTOR

• Fim da digitação de notas fiscais na recepção de mercadorias;
• Redução de erros de escrituração devido a erros de digitação na nofa fiscal;
• Planejamento de logítica graças ao recebimento antecipado da informação da NF-e;
• Incentivo a uso de relacionamentos eletrônicos com fornecedores (B2B).

PARA AS ADMINISTRAÇÕES TRIBUTÁRIAS

• Aperfeiçoamento do controle fiscal, com conseqüente aumento na arrecadação;
• Redução e compartilhamento de informações;
• Informações em tempo real.

PARA A SOCIEDADE

• Redução do Custo Brasil;
• Combate à sonegação fiscal
• Preservação ambiental com a redução do consumo de papel

Fonte: http://www.sefa.pa.gov.br/site/Nfe/objetivo.htm

Funcionamento da NF-e

O funcionamento da NF-e é muito simples. Para começar, a empresa gera um arquivo com todas as informações fiscais da operação que está sendo realizada.

Uma vez gerado, o arquivo eletrônico será transmitido pela Internet para a Secretaria da Fazenda da jurisdição do contribuinte, que fará a validação das informações, emitirá um protocolo de recebimento (Autorização de Uso), sem o qual não poderá haver o trânsito da mercadoria. Em seguida a própria Secretaria de Fazenda de Origem enviará o arquivo à Secretaria da Fazenda de Destino, à Receita Federal, e a qualquer outro órgão necessite da informação, como por exemplo, a SUFRAMA – Superintendência da Zona Franca de Manaus. Para acompanhar o trânsito das mercadorias, é impresso o DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), em papel A4 comum e via única, que contém a chave de acesso à consulta na Internet inserida num código de barras.

A NF-e deve ser conservada em arquivo digital pelo prazo previsto na legislação tributária. Para destinatários não emissores, a alternativa é conservar o DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica),

Fonte: http://www.sintrascoopa.com.br