- Evento abordou as novas regras na emissão de cupom fiscal, tirou dúvidas e deu informações aos interessados
Matéria: Fernanda Pamplona
Na tarde do dia 28 de janeiro, uma palestra sobre as novas regras do Programa Aplicativo Fiscal – Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) tirou dúvidas e informou comerciantes, empresas de desenvolvimento de softwares, advogados, contadores, e todos os interessados no tema. Mais de 200 pessoas estiveram no auditório do UNIFESO para prestigiar os fiscais de renda e palestrantes, Paulo Glicério de Souza Fontes, Cristiane Chaves Calazans e Thereza Marina Cunha.
De abrangência nacional, as determinações contidas no Ato Cotepe 06/08 e no Convênio ICMS 15/08 afetam diretamente os programas desenvolvidos para aplicativos comerciais, criando um padrão para envio de dados entre esses programas e o FISCO. Para o presidente do Sincomércio, Igor Edelstein, essa determinação representa uma grande mudança para Teresópolis e um aumento incomum da burocracia que os comerciantes estão acostumados. “Serão os empresários e comerciantes que terão, agora, que fazer o trabalho que era feito pelos fiscais por intermédio de um software. As mais atingidas nessas modificações são as micro e pequenas empresas, que na cidade representam 70% do comércio. Mas na esfera global, a mudança será muito boa, pois dificultará a sonegação e fará com que a concorrência seja mais leal”, garantiu. As informações deverão ser disponibilizadas pelo contribuinte a cada quinze dias, mas a regra atinge apenas as empresas com renda anual mínima de R$120 mil.
Compuseram a mesa de debates do evento, além dos três fiscais de renda e o presidente do Sincomércio, o deputado estadual Nilton Salomão, o pró-reitor do curso de Administração do UNIFESO, Luiz Fabiano Freire de Oliveira e Quenji Yonenaga, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior da Secretaria Estadual da Fazenda.
O palestrante Paulo Glicério de Souza Fontes, que além de fiscal de rendas também é gestor do sistema de ECF da SEFAZ, comentou que a palestra visou informar as obrigações e responsabilidades do contribuinte. De acordo com ele, informações quanto a participação e responsabilidades do contribuinte, assim como a homologação dos programas são alguns dos temas que foram discutidos, além da possibilidade de esclarecer dúvidas da platéia diversificada que ocupou quase todos os lugares disponíveis para o evento. “O público alvo da palestra são os desenvolvedores de software, empresas que lidam com a emissão de cupons fiscais, advogados, contadores, ou seja, todos os que tenham interesse direto ou indireto, para ter ciência do que está vigorando na secretaria”, explicou. A partir de agora, as empresas terão que enviar arquivos com detalhes sobre vendas e estoque, por exemplo.
Fonte: O Diário de Teresópolis cedeu gentilmente esta matéria. Link.
